Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 5 de novembro de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 039/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 039/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 120/2026
DISPENSA 039/2026
O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de itens diversos e de consumo hospitalar, para garantir as condições adequadas de funcionamento das ambulâncias do município de Estrela Dalva, conforme especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência.
CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com as empresas:
HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.615.514/0001-57, com o valor global de R$ 402,28 (quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos).
TECH-SUL MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.831.246/0001-85, com o valor global de R$ 1.110,70 (mil, cento e dez reais e setenta centavos).
VALENTE DISTRIBUICAO, REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.803.785/0001-67, com o valor global de R$ 684,38 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
Determino aos setores competentes que procedam a publicação do presente termo no sítio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Estrela Dalva/MG, 04 de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal