Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 29 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 034-/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 034-/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 110/2026
DISPENSA ELETRÔNICA 034/2026
O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de telefones celulares do tipo smartphone, novos, de primeiro uso, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Administração, com características técnicas, desempenho e funcionalidades compatíveis com as especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência, incluindo garantia do fabricante e demais requisitos nele previstos.
CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a empresa WMF COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº - 66.726.202/0001-23, com o valor global de R$ 6.724,00 (seis mil e setecentos e vinte e quatro reais).
Determino aos setores competentes que procedam a publicação do presente termo no sítio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Estrela Dalva/MG, 28 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal