Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 10 de novembro de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2026
Processo: Processo Administrativo nº 119/2026
Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 038/2026
Objeto: Aquisição de UNIFORMES DE CAPOEIRA nos termos da tabela constante no Apêndice A do Termo de Referência.
Contratante: Prefeitura de Estrela Dalva
Contratada: FCI UNIFORMES COMÉRCIO E CONFECÇOES LTDA
CNPJ: 46.24.795/0001-12
Valor: R$ 2.000,00
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.1333/2021
O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de UNIFORMES DE CAPOEIRA, com as especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência.
CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com FCI UNIFORMES COMÉRCIO E CONFECÇOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.24.795/0001-12, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal