Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 3 de setembro de 2025
ATA DE SESSÃO PARA RECEPÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
ATA DE SESSÃO PARA RECEPÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO
ATA DE SESSÃO PARA RECEPÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO
REF. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
OBJETO: Prestação de serviços de Leiloeiro Oficial para alienação de bens móveis, inservíveis de propriedade do município de Estrela Dalva/MG, tudo conforme descritos e especificados no anexo I, bem como nos termos e condições estabelecidas no edital de credenciamento e seus anexos.
A presente ata registra os procedimentos relativos ao Credenciamento nº 001/2025, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, Art. 79, I, para prestação de serviços de Leiloeiro Oficial para alienação de bens móveis, inservíveis de propriedade do município de Estrela Dalva/MG, tudo conforme descritos e especificados no anexo I, bem como nos termos e condições estabelecidas no edital de credenciamento e seus anexos. As análises serão conduzidas pela Agente de Contratações, a Sr.ª Roberta Rocha Valladão Sodré, designada pela Portaria nº 012, de 02 de janeiro de 2025, acompanhada por sua equipe de apoio composta por Amarildo José Ferreira Antônio e Deusilene de Souza Alves dos Santos. A fundamentação se dá nos termos do Art. 74, IV, Art. 79, da Lei Federal 14.133/2021, I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e Decreto Municipal nº 2.318, de 24 de julho de 2025. A contratação compreende a aplicação e análise documental. O processo foi publicado em 13 de agosto de 2025, com o início do recebimento de documentos no dia seguinte e o recebimento dos documentos era até 28 de agosto de 2025. Registre-se que o prazo ora mencionado foi apenas para melhor organização das atividades de seleção dos credenciados uma vez que o Edital se encontra permanente aberto para credenciamento de interessados a qualquer tempo. Tempestivamente foram recebidas, em ordem de protocolo, as seguintes propostas munidas da documentação solicitada no Termo de Referência, parte integrante do Edital de Credenciamento: A) PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 945, em 30 de janeiro de 2014. B) SAULO JÚLIO RIBEIRO inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1313, em 31 de agosto de 2022. C) WELLINGTON DE MATOS SILVA inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1162, em 24 de janeiro de 2020. D) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 445, em 21 de maio de 2001. E) LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 637, em 27 de abril de 2007. F) JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 638, em 27 de abril de 2007. G) RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1407, em 27 de agosto de 2024. H) SANDRO RODRIGUES PINTO inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1044, em 6 de dezembro de 2016. I) ARTHUR FERREIRA NUNES, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, é Leiloeiro Público Oficial regularmente matriculado nesta Junta Comercial sob o nº 1378, em 25 de outubro de 2023. J) ADRIANA PIRES AMANCIO, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1062, em 30 de maio de 2017. K) BRENO CÉSAR OLIVEIRA FARIAS, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1126, em 30 de abril de 2019. L) GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1223, em 15 de junho de 2021. M) HELCIO KRONBERG inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1460, em 29 de abril de 2025. N) DANIEL ELIAS GARCIA inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1253, em 16 de novembro de 2021. O) CARLA KARINE SANTOS AGOSTINHO, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1163, em 03 de fevereiro de 2020. P) MAGNUN LUIZ SERPA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o nº 1418, em 12 de novembro de 2024. Após verificação das condições de habilitação, todos os interessados foram considerados aptos a se credenciarem por satisfazerem integralmente as condições de habilitação bem como cumpridas as formalidades de praxe. O resultado será divulgado com a relação dos proponentes aptos a se credenciarem será publicada nos seguintes meios oficiais: Site da Prefeitura Municipal de Estrela Dalva: www.estreladalval.mg.gov.br ; Diário Oficial dos Municípios Mineiros, instituído pela Associação Mineira dos Municípios – AMM: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, e Portal Nacional de Contratações Públicas para, caso queiram, sejam manifestadas intenção de recorrer até o dia útil subsequente a divulgação do resultado. Em nada mais havendo foi encerrada a presente sessão na Prefeitura Municipal de Estrela Dalva às 14:00h do dia 02 de setembro de 2025.
ROBERTA ROCHA VALLADÃO SODRÉ
Agente de Contratação