Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 7 de outubro de 2026
DESPACHO RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 036/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DESPACHO RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 036/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 112/2026
DISPENSA 036/2026
O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de kits de higiene bucal adulto e infantil, para atender às ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, com as especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência, incluindo garantia do fabricante e demais requisitos nele previstos.
CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a empresa ZENITH LTDA, inscrita no CNPJ nº - 46.623.193/0001-38, com o valor global de R$ 5.636,00 (cinco mil e seiscentos e trinta e seis reais).
Determino aos setores competentes que procedam a publicação do presente termo no sítio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Estrela Dalva/MG, 06 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal