Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 24 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 2.328/2025, DE 23 DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DECRETO Nº 2.328/2025, DE 23 DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 2.328/2025, DE 23 DEZEMBRO DE 2025.
“HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo
CONSIDERANDO que o Município de Estrela Dalva realizou no dia 28 de setembro do ano corrente, concurso público para o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do Serviço Público do Município,
CONSIDERANDO, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Estrela Dalva, concernente ao Edital 01/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 01/2025, para provimento de cargos vagos efetivos do Município de Estrela Dalva, à vista do relatório apresentado pelo Instituto Access, realizador do Concurso, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.
Art. 2º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.
Art. 3º - As vagas existentes no quadro efetivo, ou as que vierem a existir durante o prazo de validade do presente Concurso Público, serão preenchidas, mediante provimento, nos termos do Edital, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, conforme Anexo I do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Estrela Dalva, 23 de dezembro de 2025.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal