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Congresso

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 16 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA Nº 042/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - AVISO DE DISPENSA Nº 042/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA-MG - PROCESSO Nº 128/2026 – DISPENSA 042/2026 TORNA PÚBLICO: recebimento de propostas complementares até às 10:00h do dia 19/11/2026 através do e-mail licitacao@estreladalva.mg.gov.br. O Termo de dispensa com as condições de participação está a disposição no site www.estreladalva.mg.gov.br/licitacoes e também pode ser requerido via e-mail. O objeto da presente DISPENSA de licitação é contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção, atualização e suporte técnico do ambiente digital institucional do Município de Estrela Dalva/MG, incluindo website oficial, ferramentas de transparência e participação social, adequação à LGPD e gestão das contas de e-mail institucionais, conforme especificado no Termo de Dispensa e seus anexos que lhes são parte integrante. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Maiores informações, através do telefone (32) 3464-1181, ramal 204. Estrela Dalva/MG, 12/11/2026. Diego Coutinho da Costa - Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 1EB4DCBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.