Estiva · 16 de junho de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08 /2026
Processo Administrativo nº 54/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL PARA SOFTWARES MÉTRICA TOPO (SOFTWARE PARA PROJETOS TOPOGRÁFICOS).
Considerando a instauração e regular instrução do Processo Administrativo nº 54/2026;
Considerando a justificativa da necessidade da contratação apresentada pela unidade requisitante;
Considerando os documentos e justificativas constantes dos autos, bem como o enquadramento da hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
Considerando a realização das providências exigidas pela legislação vigente, especialmente a instrução processual prevista no art. 72, I da Lei nº 14.133/2021;
AUTORIZO, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a contratação direta da empresa MÉTRICA TECNOLOGIA LTDA, sediada na Av. 3, nº 245, Zona Central, Rio Claro-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.227.689/0001-54, para fornecimento de software para projetos topográficos, pelo valor total de R$1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), conforme condições e especificações constantes do processo administrativo em epígrafe.
Publique-se.
Cumpra-se.
Estiva, 15 de Junho de 2026.
VAGNER ABÍLIO BELIZÁRIO
Prefeito Municipal