Estiva · 3 de março de 2026
EDITAL 05 -2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL 05 -2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº: 05/2026
Contratação temporária de Fonoaudiólogo (a)
O Prefeito Municipal de Estiva/MG, Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no Art. 37, IX, da Constituição Federal e no inciso V, do art. 3º da Lei Municipal nº.1631/2021, considerando:
O afastamento definitivo da servidora efetiva de matrícula nº: 0417 do emprego público efetivo de fonoaudióloga;
A inexistência de candidatos classificados no ultimo concurso público;
Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de evitar prejuízos ao atendimento da população;
Considerando, por fim, o interesse público devidamente caracterizado para a contratação temporária de profissional habilitado em Fonoaudiologia
RESOLVE, expedir o presente edital de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes moldes:
–DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente processo seletivo simplificado do visa selecionar candidatos (as) para a contratação temporária, conforme quadro a seguir:
Cargo
Vagas
Carga
HoráriaSemanal
Requisitos mínimos para provimento
Remuneração
Fonoaudiólogo
01
30 horas semanais
Ensino Superior completo com registro no órgão de classe
R$: 4.483,86
O regime de contratação é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo como Art. 40,§ 13, da CF, sem depósitos para o FGTS.
A duração do contrato observerá o disposto no art. 4º da Lei Municipal 1631/2021, havendo possibilidade de serem prorrogados, a critério da administração, nos termos do art. 5º da mesma lei.
A lotação dos (as) contratados (as) atenderá às necessidades exclusivas da Prefeitura Municipal de Estiva, nos locais e horários definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
- DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO
Para a contratação, os candidatos convocados após a seleção deverão comprovar os seguintes requisitos, sob pena de perderem a vaga para o próximo candidato da lista de classificados:
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de18/04/72, Constituição Federal,§ 1°do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19,de 04/06/98, Art. 3º);
Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
Possuir escolaridade mínima exigida no item1.1 do presente edital;
Possuir registro ativo no Conselho ou Órgão de Classe competente, quando exigido;
Comprovação de que reside na área de atuação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do PSF;
Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;
Gozar de boa saúde física e mental;
Não possuir vínculo empregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
Ter disponibilidade de horário manifestado pelo candidato para executar serviços no período que for determinado pela Administração, para o cumprimento da carga horária exigida no item 1.1 deste edital;
- DAS INSCRIÇÕES
As inscrições, todas isentas de taxas ou quaisquer outros encargos, deverão ser realizadas pessoalmente pelos interessados até o dia 13/03/2026, das 8h00 às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Estiva, situada à Rua Geraldo Moura Leite, 240- Centro de Estiva/MG.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos, acompanhados do original para conferência:
Documento de identificação com foto;
Comprovante de escolaridade;
Documentos que comprovem a experiência (tempo de serviço) e/ou a capacitação (certificados) do candidato, para o processo de seleção, conforme critérios de classificação estabelecidos pelo item 4 deste edital.
4–DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através de critérios exclusivamente objetivos, para cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a vaga ofertada neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las.
A classificação levará em conta a capacitação do candidato e sua experiência na área da saúde, segundo os critérios abaixo:
– Fonoaudiólogo (a):
Tempo de serviço, no setor público ou privado, como fonoaudiólogo;
pontos por mês de serviço prestado
(Máximo 50 pontos)
Certificado de participação em cursos, seminários, simpósios, palestras, conferências ou afins, voltados para a Fonoaudiologia
2 pontos por curso
(Máximo 20 pontos)
Pós-graduação Lato Sensu (Especialização)
5 pontos por título (Máximo 10 pontos)
Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado)
10 pontos por título (Máximo 20 pontos)
TOTAL
pontos
4.2.2 - Só serão aceitos cursos concluídos até a data da publicação do presente edital.
4.2.3-Serão pontuados apenas os candidatos que apresentarem documentos hábeis a comprovar a experiência e a capacitação.
4.2.4 - A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da inscrição do candidato, podendo ser substituída ou complementada a pedido desse, desde que seja feito antes do encerramento do prazo das inscrições.
–DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de haver empate na pontuação dos candidatos, o desempate será realizado, observando-se os seguintes critérios:
Maior tempo de experiência na área (tempo de serviço apresentado);
Candidato de maior idade;
Candidato com maior número de filhos;
– DO RESULTADO
A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita até dia 16/03/2026, na Sede da Secretaria de Saúde de Estiva, no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial do Município (www.estiva.mg.gov.br).
– DOS RECURSOS
Da classificação dos candidatos caberá recurso, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância ao Prefeito Municipal, e entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Estiva (mesmo local da inscrição), até às 16h30 do dia 18/03/2025.
Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.
– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
A convocação para admissão será feita imediatamente após a homologação do presente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telefônico informado pelo candidato na sua ficha de inscrição.
8.4. No atendimento da convocação, o candidato deverá apresentar, ao setor de recursos humanos do Município de Estiva, toda a documentação que comprove as exigências do item 2 do deste edital.
Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.
A divulgação do presente edital e demais atos referentes ao presente processo seletivo dar-se-ão por avisos publicados na sede da sede da Secretaria de Saúde de Estiva, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial Município (www.estiva.mg.gov.br).
É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.
PUBLIQUE-SE!
Estiva, 02 de março de 2026.
VÁGNER ABÍLIO BELIZÁRIO
Prefeito Municipal