Estiva · 15 de junho de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05 /2026
Processo Administrativo nº 36/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DA DUPLA MATO GROSSO & MATHIAS, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NA EXPOFEST-FESTIVAL DO MORANDO DE ESTIVA/MG 2026, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026.
Considerando a instauração e regular instrução do Processo Administrativo nº 36/2026;
Considerando a justificativa da necessidade da contratação apresentada pela unidade requisitante;
Considerando os documentos e justificativas constantes dos autos, bem como o enquadramento da hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
Considerando a realização das providências exigidas pela legislação vigente, especialmente a instrução processual prevista no art. 72, II da Lei nº 14.133/2021;
AUTORIZO, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a contratação direta da empresa B4 PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELE, sediada na Al. Barão de Limeira, nº 1348, apto 11, Campo Elíseos, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.796.451/0001-80, para realização de show artístico na EXPOFEST-FESTIVAL DO MORANDO DE ESTIVA/MG 2026, no dia 05 de Setembro de 2026, pelo valor total de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme condições e especificações constantes do processo administrativo em epígrafe.
Publique-se.
Cumpra-se.
Estiva, 12 de Junho de 2026.
FÁBIO AUGUSTO NOGUEIRA DE NORONHA
Secretário Municipal de Turismo e Cultura