Estiva · 25 de fevereiro de 2026
EDITAL 04-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL 04-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 04/2026 - Contratação temporária de servidores para Secretaria de Obras
O Prefeito Municipal de Estiva/MG, Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no Art. 37, IX, da Constituição Federal e em observância aos art 3º, VI , VII e art 5º da Lei Municipal nº. 1631/2021, considerando:
O desligamento dos servidores contratados de matrículas nºs: 2013, 0238; 1657; 2010; 2017 e 1663;
A Licença da servidora contratada de matrícula nº1544;
A aposentadoria da servidora de matrícula nº:1347;
O significativo aumento das demandas de serviços públicos, sobretudo, na limpeza e manutenção de vias;
Que não há candidatos a serem convocados em concurso público vigente realizado pelo Município;
RESOLVE: Expedir o presente edital de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes moldes:
– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente processo seletivo simplificado visa selecionar candidato (a) para a contratação temporária, conforme quadro a seguir:
Cargo
Vagas
C.H
Semanal
Requisitos mínimos para provimento
Remuneração
Gari
05
44h
-5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série);
R$: 1.689,78 (base) + R$: 650,00 (Vale alimentação)
Agente de Cantina e limpeza predial
04
44h
-5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série);
R$: 1.689,78 (base) + R$: 650,00 (Vale alimentação)
Auxiliar de Serviços de infraestrutura
02
44h
-5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série);
R$: 1.689,78 (base) + R$: 650,00 (Vale alimentação)
Oficial de serviços Municipais - Pedreiro
01
44h
-5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série);
R$: 2.479,01 (base) + R$: 650,00 (Vale alimentação)
O regime de contratação é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo com o Art. 40, § 13, da CF.
A duração do contrato será de acordo com o que estabelece o art. 4º da Lei Municipal 1631/2021, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 5º da referida Lei.
A lotação do (a) contratado (a) atenderá às necessidades exclusivas da Prefeitura Municipal de Estiva, nos locais e horários por ela definidos.
2 - DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Para a contratação, os candidatos convocados após a seleção deverão comprovar os seguintes requisitos, sob pena de perderem a vaga para o próximo candidato da lista de classificados:
2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º);
Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
Atender aos requisitos mínimos necessários exigidos no item 1.1 do presente edital;
Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;
Gozar de boa saúde física e mental;
Não possuir vínculo empregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
Ter disponibilidade de horário para executar serviços no período que for determinado pela Administração, para o cumprimento da carga horária exigida no item 1.1 deste edital;
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições, todas isentas de taxas ou quaisquer outros encargos, deverão ser realizadas pessoalmente pelos interessados até o dia 10/03/2026, das 8h00 às 16h00, na sede da Prefeitura Municipal de Estiva, situada à Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 177, centro de Estiva/MG.
3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
3.2.1 Original e cópia de documento de identificação com foto;
3.2.2 Comprovante de escolaridade ;
3.2.2 Documentos que comprovem a experiência (tempo de serviço) e/ou a capacitação (certificados) do candidato, para o processo de seleção, conforme critérios de classificação estabelecidos pelo item 5 deste edital.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
Para o cargo de GARI
Critérios
Pontuação
Tempo de serviço público ou privado como Gari ou áreas correlatas
1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);
Escolaridade acima do mínimo exigido
10 pontos por ano
(Máximo 50 pontos)
TOTAL
100 pontos
Para o cargo de AGENTE DE CANTINA E LIMPEZA PREDIAL
Critérios
Pontuação
Tempo de serviço público ou privado como agente de cantina e limpeza predial ou áreas correlatas
1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);
Escolaridade acima do mínimo exigido
10 pontos por ano
(Máximo 50 pontos)
TOTAL
100 pontos
Para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Critérios
Pontuação
Tempo de serviço público ou privado como Auxiliar de serviços de infraestrutura ou áreas correlatas
1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);
Escolaridade acima do mínimo exigido
10 pontos por ano
(Máximo 50 pontos)
TOTAL
100 pontos
Para o cargo de PEDREIRO
Critérios
Pontuação
Tempo de serviço público ou privado como pedreiro
1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);
Escolaridade acima do mínimo exigido
10 pontos por ano
(Máximo 50 pontos)
TOTAL
100 pontos
4.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através de critérios exclusivamente objetivos, para cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a vaga ofertada neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las.
4.2 A classificação levará em conta a capacitação do candidato e sua experiência na área, segundo os critérios abaixo:
4.3 Serão pontuados apenas os candidatos que apresentarem documentos hábeis a comprovar a experiência e a capacitação.
4.54 A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da inscrição, não podendo em hipótese alguma, ser complementada após o encerramento das incrições.
5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1 Em caso de haver empate na pontuação dos candidatos, o desempate será realizado, observando-se os seguintes critérios:
5.1.1 Maior escolaridade;
5.1.2 Candidato de maior idade;
5.1.3 Candidato com maior número de filhos;
6 – DO RESULTADO
6.1 A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita até dia 11/03/2026, no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial do Município (www.estiva.mg.gov.br).
7 – DOS RECURSOS
7.1 Da classificação dos candidatos caberá recurso, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância ao Prefeito Municipal, e entregue na sede na sede da Prefeitura Municipal de Estiva/MG, situada à Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 177, centro de Estiva/MG, até o dia 13/03/2026, das 8h00 às 14h00.
7.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.
8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
8.2 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
8.3 A convocação para admissão será feita imediatamente após a homologação do presente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telefônico informado pelo candidato na sua ficha de inscrição.
8.4. No atendimento da convocação, o candidato deverá apresentar, ao setor de recursos humanos do Município de Estiva, toda a documentação que comprove as exigências do item 2 do deste edital.
8.5 Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.
8.6 A divulgação do presente edital e demais atos referentes ao presente processo seletivo dar-se-ão por avisos publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial Município (www.estiva.mg.gov.br).
8.7 É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.
PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL.
Estiva, 24 de fevereiro de 2026.
VAGNER ABÍLIO BELIZÁRIO
Prefeito Municipal