Estiva · 7 de outubro de 2026
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
DECRETO
DECRETO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ESTIVA – MINAS GERAIS
DECRETO Nº 109/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Estiva/MG, estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA, Estado de Minas Gerais, Vágner Abílio Belizário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, na legislação federal aplicável ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, no Decreto Estadual nº 48.939/2024, que institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização, no Currículo Referência de Minas Gerais, no Plano Municipal de Educação e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Estiva com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa e com a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO os avanços educacionais alcançados pela rede municipal, inclusive o reconhecimento no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e aobtenção do Selo Ouro, bem como o resultado municipal de 85% de crianças alfabetizadas no indicador de referência de 2025,acompanhado pela rede;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar uma política pública permanente, articulando diagnóstico, metas, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção, participação das famílias e melhoria contínua dos resultados;
CONSIDERANDO as características da Rede Municipal de Ensino de Estiva, que atende à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, em unidades situadas na área urbana e em diferentes comunidades do Município;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização de Estiva/MG, destinada a assegurar a alfabetização das crianças na idade certa, fortalecer a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano e garantir a melhoria contínua dos indicadores educacionais da rede pública municipal.
§ 1º A Política Municipal de Alfabetização será desenvolvida em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais, observadas as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Pacto Mineiro pela Alfabetização, da BNCC, do Currículo Referência de Minas Gerais e do Plano Municipal de Educação.
§ 2º A implementação da Política respeitará as especificidades territoriais, sociais, pedagógicas e organizacionais das escolas municipais, inclusive as unidades localizadas em comunidades rurais.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se alfabetização o processo de apropriação do sistema de escrita alfabética, articulado ao desenvolvimento da leitura, da compreensão, da produção escrita, da oralidade e das práticas sociais de linguagem, em consonância com os direitos de aprendizagem previstos nos documentos curriculares vigentes.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos da Política Municipal de Alfabetização:
I – garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
II – consolidar e ampliar os resultados já alcançados pela rede municipal, com busca permanente pela universalização da alfabetização na idade certa;
III – promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e 5º anos que apresentem defasagens em leitura, escrita e conhecimentos matemáticos essenciais;
IV – reduzir desigualdades educacionais entre estudantes, turmas, escolas e territórios;
V – assegurar atenção pedagógica inclusiva aos estudantes público da Educação Especial e aosdemaisestudantes que necessitem de estratégiasdiferenciadas;
VI – fortalecer práticas pedagógicas baseadas em evidências, observação sistemática, avaliação diagnóstica e acompanhamento contínuo;
VII – fortalecer a formação continuada de professores, supervisores, coordenadores pedagógicos, gestores e demais profissionais envolvidos;
VIII – incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização e na promoção da frequência escolar;
IX – consolidar uma cultura de monitoramento, avaliação, intervenção pedagógica e melhoria contínua;
X – valorizar, registrar e compartilhar práticas pedagógicas inspiradoras desenvolvidas na rede municipal.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art. 4º Constituem princípios da Política Municipal de Alfabetização:
I – garantia do direito à alfabetização na idade certa;
II – equidade e respeito aos diferentesritmos e necessidades de aprendizagem;
III – Educação inclusiva, garantindo o acesso, a permanência, a participação e aaprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas singularidades e assegurandopráticas pedagógicas inclusivas;
IV – altasexpectativas de aprendizagem para todos os estudantes;
V – gestão pedagógica baseada em evidências e resultados;
VI – valorização dos profissionais da educação;
VII – formação continua daarticulada às necessidades reais da rede;
VIII – colaboração entre Município, Estado e União;
IX – gestãodemocrática e corresponsabilidade;
X – monitoramento permanente dos resultados;
XI – respeito às especificidades locais e territoriais;
XII – participação das famílias e da comunidade;
XIII – continuidade das ações entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.
CAPÍTULO IV
DOS EIXOS ESTRUTURANTES
Art. 5º A Política Municipal de Alfabetização será implementada por meio dos seguintes eixos estruturantes:
I – Gestão e Governança da Alfabetização;
II – Formação Continuada dos Professores e das Equipes Pedagógicas;
III – Práticas Pedagógicas e Avaliação da Aprendizagem;
IV – Intervenção Pedagógica e Recomposição das Aprendizagens;
V – Articulação com as Famílias, Frequência Escolar e Comunidade;
VI – Infraestrutura, Materiais Didáticos e Recursos Tecnológicos;
VII – Compartilhamento das Práticas Pedagógicas Inspiradoras.
CAPÍTULO V
DA GOVERNANÇA
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação de Estiva coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento.
§ 1º O Comitê será regulamentado por Portaria da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º O Comitê poderá contar com representantes:
I – da Secretaria Municipal de Educação;
II – da coordenação pedagógica municipal;
III – da articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IV – das equipes gestoras e de supervisão pedagógica das escolas;
V – dos professores alfabetizadores;
VI – dos professores que atuam do 3º ao 5º ano;
VII – da Educação Infantil, quando pertinente às ações de transição e continuidade das aprendizagens;
VIII – da Educação Especial e dos serviços de apoiopedagógico, quandopertinente;
Art. 8º Compete ao Comitê Municipal de Governança da Alfabetização:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal;
II – monitorar indicadores de aprendizagem, frequência e participação;
III – propor aperfeiçoamentos e prioridades de intervenção;
IV – acompanhar o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização;
V – analisar resultados das avaliações internas e externas;
VI – apoiar a articulação entre Secretaria, escolas, famílias e parceiros;
VII – elaborar ou apreciar relatórios periódicos e anuais de acompanhamento.
CAPÍTULO VI
DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA A ALFABETIZAÇÃO
Art. 9º O Plano Municipal de Ação para a Alfabetização constitui o instrumento de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
§ 1º O Plano será elaborado e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com participação das equipes pedagógicas e gestoras.
§ 2º O Plano será atualizado anualmente ou sempre que os resultados e as necessidades da rede assim exigirem.
§ 3º O Plano conterá, no mínimo:
I – diagnóstico da rede;
II – metas municipais;
III – estratégias e ações;
IV – cronograma;
V – responsáveis;
VI – indicadores;
VII – mecanismos de monitoramento;
VIII – formas de registro das evidências;
IX – estratégias de revisão e replanejamento.
Art. 10. O diagnóstico municipal considerará, entre outros elementos:
I – resultados das avaliações diagnósticas, processuais e somativas da rede;
II – resultados da Avaliação da Fluência em Leitura;
III – resultados do SIMAVEe demaisavaliaçõesestaduaisaplicáveis;
IV – resultados e indicadores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
V – resultados das avaliações nacionais, inclusive SAEB, quando aplicável;
VI – dados de frequência, infrequência e busca ativa;
VII – registros pedagógicos das escolas, planos de intervenção e acompanhamento individual dos estudantes;
VIII – especificidades das escolas urbanas e rurais e das turmas com menor número de estudantes;
IX – necessidades formativas dos profissionais da rede.
Art. 11. Sem prejuízo de revisão anual, constituem prioridades iniciais do Plano Municipal de Ação:
I – manter e ampliar osresultados de alfabetizaçãoalcançadospeloMunicípio, tomandocomoreferência o patamar de 85% de criançasalfabetizadasao final do 2º ano, jáacompanhado pela rede e perseguindo progressivamente a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano;
II – fortalecer o programa municipal Alfabetiza Estiva, com foco prioritário no 1º e 2º anos;
III – desenvolver ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano;
IV – assegurar leitura diária planejada, com práticas regulares de leitura mediada, leitura autônoma e acompanhamento do desenvolvimento leitor;
V – realizar acompanhamento pedagógico sistemático das escolas, com análise de resultados, visitas técnicas e planos de ação;
VI – utilizar os resultados de fluência leitora e demais avaliações para organizar intervenções por necessidade de aprendizagem;
VII – fortalecer a formação continuada vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pacto Mineiro pela Alfabetização, às trilhas formativas e às demais iniciativas adotadas pela rede;
VIII – articular as ações com o Sistema Etapa Público e demais materiais pedagógicos adotados pelo Município, sem prejuízo da autonomia docente e das diretrizes curriculares;
IX – fortalecer projetos de leitura da rede, a participação das famílias e a circulação de práticas leitoras nos diferentes espaços;
X – registrar, reconhecer e compartilhar boas práticas educacionais e experiências exitosas das escolas municipais.
CAPÍTULO VII
DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS PRIORITÁRIAS
Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares desenvolverão ações articuladas, dentre as quais:
I – avaliação diagnóstica no início do período letivo e avaliações processuais ao longo do ano;
II – acompanhamento individual e por turma dos níveis de leitura e escrita;
III – planejamento de intervenções para estudantes com defasagens;
IV – tomadas de leitura e outros procedimentos pedagógicos de acompanhamento, especialmente nos anos de alfabetização, de forma orientada e não punitiva;
V – acompanhamento dos cadernos, planejamentos, materiais didáticos e evidências de aprendizagem;
VI – fortalecimento da leitura diária e dos projetos literários da rede;
VII – reuniões pedagógicas e módulos formativos articulados aos desafios identificados;
VIII – visitas técnicas da equipe da Secretaria Municipal de Educação às escolas;
IX – elaboração de planos de ação por escola, com metas, responsáveis, prazos e evidências;
X – estratégias de transição entre a Educação Infantil e o 1º ano, respeitando as especificidades de cada etapa;
XI – ações de recomposição no contraturno e em outras formas de atendimento pedagógico, quando disponíveis;
XII – articulação com o atendimento educacional especializado e elaboração de estratégias inclusivas, observados o PEI e os demais instrumentos definidos pela rede.
CAPÍTULO VIII
DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Art. 13. A formação continuada será planejada a partir das necessidades evidenciadas pelos resultados de aprendizagem, pelas observações pedagógicas e pelas prioridades da rede.
Parágrafo único. Poderão integrar a política formativa municipal as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Pacto Mineiro pela Alfabetização, do ProLEEI, das trilhas formativas oficiais, do Sistema Etapa Público e de outras parcerias institucionais consideradas pertinentes.
Art. 14. As formações deverão favorecer a articulação entre teoria e prática, análise de evidências, planejamento, avaliação, alfabetização, letramento, fluêncialeitora, recomposição das aprendizagens, inclusão e compartilhamento de práticasexitosas.
CAPÍTULO IX
DA ARTICULAÇÃO COM AS FAMÍLIAS E DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
Art. 15. A participação das famílias será incentivada por meio de ações de orientação, comunicação, leitura em família, reuniões, projetos escolares e outras estratégias adequadas à realidade de cada comunidade.
Art. 16. A frequência escolar será acompanhada de forma sistemática, com adoção de procedimentos de contato com as famílias, registro das providências, busca ativa e articulação com a rede de proteção, nos termos das normas municipais e da legislação aplicável.
Parágrafo único. As ações de frequência e busca ativa deverão ser compreendidas como parte da garantia do direito de aprender e da prevenção do abandono e da evasão escolar.
CAPÍTULO X
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 17. O monitoramento da Política Municipal será realizado mediante utilização articulada dos resultados:
I – das avaliações internas diagnósticas, processuais e somativas;
II – da Avaliação da Fluência em Leitura;
III – das avaliações do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública – SIMAVE;
IV – dos indicadores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
V – do SAEB e de outras avaliações nacionais, quando aplicáveis;
VI – dos registros de frequência e busca ativa;
VII – dos relatórios de visitas técnicas, planos de ação e registros pedagógicos das escolas.
Art. 18. Os resultados deverão subsidiar:
I – o planejamento anual do Município;
II – os planos de ação das escolas;
III – as formações continuadas;
IV – as intervenções pedagógicas e a recomposição das aprendizagens;
V – a organização do acompanhamento técnico-pedagógico;
VI – a revisão das metas municipais;
VII – a prestação de informações à comunidade escolar e aos órgãos de acompanhamento, resguardados os dados pessoais dos estudantes.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação promoverá ciclos periódicos de análise de dados, com devolutivas às equipes escolares e definição de encaminhamentos, responsáveis, prazos e formas de verificação.
CAPÍTULO XI
DAS UNIDADES E DA ABRANGÊNCIA DA REDE
Art. 20. A Política Municipal de Alfabetização abrangerá as unidades da Rede Municipal de Ensino de Estiva, respeitadas as etapas ofertadas e suas especificidades, incluindo as escolas municipais de anos iniciais do Ensino Fundamental e as unidades de Educação Infantil.
Parágrafo único. Para fins de planejamento territorial e pedagógico, serão consideradas as realidades das unidades escolares situadas na cidade e nas comunidades atendidas pelo Município, incluindo, entre outras, as escolas Joaquim Justino da Silva, Coronel Ananias Francisco Pereira, Júlio José da Mota, Monsenhor Dr. Furtado de Mendonça e Gustavo José da Rosa, bem como o CEIM Mauro Ribeiro de Andrade e a Pró-Infância Profª Maria do Carmo Monroe Pereira – Dona Fiinha.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. A Política Municipal de Alfabetização integrará o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação e observará as metas do Plano Municipal de Educação.
Art. 22. As ações previstas neste Decreto poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, universidades, entidades, conselhos, organizações e demais parceiros, observada a legislação aplicável.
Art. 23. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a legislação vigente.
Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, no âmbito de suas competências.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva /MG, 20 de julho de 2026.
VÁGNER ABÍLIO BELIZÁRIO
Prefeito Municipal
ANEXO I – DIRETRIZES INICIAIS DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA A ALFABETIZAÇÃO
O presente Anexo organiza as prioridades iniciais da rede municipal, devendo ser detalhado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação em instrumento próprio de gestão.
Eixo
Ação prioritária
Indicador/Evidência
Periodicidade
Responsáveis
Meta/Direção
Gestão e governança
Ciclos de análise de dados e acompanhamento dos planos escolares
Atas, painéis, relatórios e planos de ação
Bimestral ou conforme calendário
SME, coordenação pedagógica, articulação CNCA, gestão escolar
Decisões pedagógicas baseadas em evidências
Formação continuada
Formações alinhadas às necessidades da rede e aos programas oficiais
Frequência, pautas, devolutivas e evidências de aplicação
Contínua
SME, formadores, supervisão e parceiros
100% das equipes convocadas acompanhadas
Práticas e avaliação
Diagnósticas, acompanhamento de leitura e análise por habilidade
Resultados por aluno/turma/escola
Contínua
Professores, supervisão e coordenação
Identificar precocemente dificuldades
Alfabetização
Fortalecimento daAlfabetizaçãono 1º e 2º anos
Indicadores de escrita, leitura e fluência
Contínua
SME e escolas
Manter patamar alcançado e avançar rumo a 100%
Recomposição
Planos de intervenção para 3º, 4º e 5º anos
Evolução dos estudantes com defasagem
Bimestral
Escolas e equipe pedagógica
Reduzir progressivamente defasagens
Leitura
Leitura diária planejada e projetos literários
Planejamentos, registros e produções
Diária/mensal
Professores e gestão
Ampliar fluência, compreensão e cultura leitora
Família e comunidade
Leitura em família, comunicação e ações de participação
Registros de participação e devolutivas
Periódica
Escolas e SME
Ampliar corresponsabilidade
Frequência e busca ativa
Acompanhamento de faltas e acionamento dos fluxos da rede
Registros de contato e providências
Contínua
Escolas, SME e rede de proteção
Prevenir infrequência, abandono e evasão
Inclusão
Estratégias individualizadas e articulação com PEI/AEE
PEI, registros e relatórios pedagógicos
Contínua
Professores, apoio, AEE, supervisão e Centro de AtendimentoEducacionalEspecializado (CAEE)
Garantir acesso, participação e aprendizagem
Boas práticas
Registro e compartilhamento de práticas inspiradoras
Portfólios, encontros e socializações
Semestral/anual
SME e escolas
Valorizar e disseminar experiências exitosas