Estiva · 23 de outubro de 2026
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO DE ITENS DESERTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO DE ITENS DESERTOS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO DE ITENS DESERTOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2026
REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026
1. PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE ESTIVA, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna pública a REPUBLICAÇÃO DOS ITENS DECLARADOS DESERTOS no âmbito do Processo Licitatório nº 71/2026, Pregão Presencial nº 16/2026, Registro de Preços nº 13/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames médicos ocupacionais e laboratoriais aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva/MG.
A presente republicação tem por finalidade possibilitar a participação de interessados no fornecimento dos serviços correspondentes aos itens que não receberam propostas na sessão pública anteriormente realizada, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
2. DO OBJETO
A presente republicação tem como objeto a realização de novo procedimento licitatório, restrito aos itens declarados desertos no Pregão Presencial nº 16/2026, destinados à futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames médicos ocupacionais e laboratoriais aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva/MG.
Os itens a serem republicados são os seguintes:
• Itens:
Exames clínicos ocupacional (anual);
Audiometria total ocupacional;
Avaliação de Acuidade visual;
Eletrocardiograma;
As especificações, quantidades, condições de execução e demais exigências serão aquelas constantes do edital e de seus anexos, com as alterações eventualmente formalizadas pela Administração.
3. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO
A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação será realizada no dia 11 de novembro de 2026, às 13h:00, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Estiva/MG, situado à Avenida Prefeito Gabriel Rosa nº 177, Centro, Estiva/MG.
Os interessados deverão observar as disposições do edital, especialmente quanto ao credenciamento, à apresentação das propostas e aos documentos exigidos para habilitação.
4. DA PARTICIPAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DO CERTAME
Poderão participar os interessados que atenderem às exigências previstas no edital e seus anexos, observadas as condições de participação, habilitação e execução dos serviços.
A presente republicação deverá observar os princípios da legalidade, isonomia, publicidade, competitividade, transparência e seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
5. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no canal oficial de divulgação utilizados pelo Município (https://www.estiva.mg.gov.br/licitacoes-publicadas/ ), conforme as disposições legais aplicáveis.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações, durante o horário de expediente, pelo telefone 0800 011 2600 ou pelo e-mail compras@estiva.mg.gov.br
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem válidas as disposições do edital original que não conflitarem com as condições estabelecidas para a presente republicação.
A Administração Municipal reserva-se o direito de promover as alterações necessárias, mediante a devida formalização e divulgação, observada a legislação vigente.
Estiva/MG, 22 de outubro de 2026.
ANA PAULA MARQUES MENDONÇA
Pregoeira