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Congresso

Estiva · 20 de outubro de 2026

CREDENCIAMENTO 02/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

CREDENCIAMENTO 02/2026

CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

PROCESSO N° 090/2026

OBJETO:Credenciamento para contratação de instituição de longa permanência para idosos (IPLPI) encaminhados pelo Município de Estiva/MG.

O credenciamento será realizado nos termos do art. 79, II, da Lei 14.133/2023:

“II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;”

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO PARA A PRIMEIRA ANÁLISE

Do dia 19 de Outubro de 2026 até 19 de Outubro de 2027.

O credenciamento permanecerá aberto durante 12 (doze) meses para adesão de novos prestadores.

DÉBORA BÚLGARO DOS SANTOS/

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 154EC3C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.