Estiva · 8 de abril de 2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 08/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 08/2025
Nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 14.333/2021 e com vistas às justificativas contidas no processo licitatório PRC: 18/2025 RATIFICO em favor da empresa VIVIANE CAPITANI FERREIRA ***.***.***-** portador do CNPJ n° 42.430.684/0001-01, a presente Dispensa de licitação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e treinamento visando À eleição de membros suplentes para o Conselho Tutelar de Estiva/MG, em conformidade com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA decorrente da Dispensa nº 08/2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Publique-se na Imprensa Oficial do Município.
Estiva, 07 de Abril de 2025.
LUCIANA MARQUES PEREIRA
Diretora Municipal de Ação Social.