Ervália · 4 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO ADITIVO
“PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONJUNTO PARA REAJUSTE DOS PREÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 013/2026 A 036/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – AGRICULTURA FAMILIAR/PNAE”.
O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, com sede na Praça Artur Bernardes, nº 01, Centro, Ervália/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ MAURO GODINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e os produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais identificados no Anexo I deste instrumento, doravante denominados, individual ou conjuntamente, CONTRATADOS, figuram como partes dos contratos oriundos do Processo Administrativo nº 017/2026, Inexigibilidade nº 008/2026 e Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o “Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020”.
ANEXO I – DOS CONTRATOS
CONTRATO
CONTRATADO
CPF
0013/2026
EDISON MAURO CRISOSTOMO
***.***.***-**
0014/2026
MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO
***.***.***-**
0015/2026
MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS
***.***.***-**
0016/2026
VERA LUCIA DIAS PAES
***.***.***-**
0017/2026
JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS
***.***.***-**
0018/2026
SILVANA MARIA COSTA PAIVA
***.***.***-**
0019/2026
GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI
***.***.***-**
0020/2026
AFONSO ADAO GODINHO FILHO
***.***.***-**
0021/2026
SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA
***.***.***-**
0022/2026
HENRIQUE LEANDRO MACHADO
***.***.***-**
0023/2026
MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS
***.***.***-**
0024/2026
FRANCISCA EUGENIA DA SILVA
***.***.***-**
0025/2026
ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE
***.***.***-**
0026/2026
LAIANE MARTINS DOS REIS SENA
***.***.***-**
0027/2026
ALLYSON JUNIOR BONIFACIO
***.***.***-**
0028/2026
EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO
***.***.***-**
0029/2026
ADENILSON JOSÉ GODINHO
***.***.***-**
0030/2026
JOSE CARLOS BONIFACIO
***.***.***-**
0031/2026
DANIEL ERVILHA DE SOUZA
***.***.***-**
0032/2026
SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO
***.***.***-**
0033/2026
VIVIANE SILVA DE PAULA
***.***.***-**
0034/2026
MARIA IRANI DA SILVA
***.***.***-**
0035/2026
FABIO AFONSO DOS SANTOS
***.***.***-**
0036/2026
MARCOS MARTINS DOS REIS
***.***.***-**
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar e consolidar, nos Contratos Administrativos nº 013/2026 a 036/2026, o reajuste dos preços unitários dos gêneros alimentícios previsto no Edital do Credenciamento nº 001/2026, para que seja executado nos mesmos termos do Edital rerratificado.
1.2. O Anexo I integra este instrumento para todos os fins e deverá reproduzir a tabela de preços unitários reajustados do Edital rerratificado, identificando, no mínimo, o item, a unidade de fornecimento, o preço unitário anterior e o preço unitário reajustado.
1.3. Os preços reajustados serão aplicados a cada contrato exclusivamente quanto aos itens nele contemplados e aos respectivos saldos quantitativos ainda não executados, sem alteração dos produtos, das especificações, das quantidades originalmente contratadas ou da ordem de fornecimento prevista no procedimento de credenciamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. O reajuste é formalizado com fundamento nos itens 1.7, 1.9 e 1.10 do Edital do Credenciamento nº 001/2026, na Cláusula Décima dos respectivos contratos, no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que se faz de acordo com a pesquisa de preços realizada.
2.2. Os mesmos preços unitários serão aplicados, de forma uniforme, aos CONTRATADOS que forneçam itens idênticos, preservando-se a isonomia entre os credenciados e a compatibilidade dos valores com os preços de mercado apurados pela Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS FINANCEIROS
3.1. Os preços reajustados constantes do Anexo I produzirão efeitos a partir da assinatura deste Termo Aditivo e incidirão somente sobre os fornecimentos realizados após essa data, permanecendo sujeitos aos preços anteriores os produtos já entregues e regularmente recebidos.
3.2. O valor atualizado de cada contrato corresponderá à aplicação dos novos preços unitários aos respectivos saldos quantitativos, conforme memória de cálculo individualizada juntada ao Processo Administrativo nº 017/2026 e registrada na gestão de cada instrumento contratual.
3.3. O presente reajuste não autoriza acréscimo de quantitativos nem fornecimento além dos limites estabelecidos nos contratos, no edital e na legislação do PNAE.
1.4. Os valores unitários, a partir desta data, são os seguintes:
ANEXO II
PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
PREÇO UNITÁRIO
1
ABACATE - Grau de amadurecimento adequado para o consumo, consistência de fruta fresca, fruto de tamanho uniforme, isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física.
Kg
450
R$ 5,02
2
ABÓBORA MENINA VERDE - A casca deve ser firme, brilhante. Cor verde claro. Não deve conter Fungos, bolores, picadas de insetos ou amassados
Kg
800
R$ 6,87
3
ACELGA- Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o pé.
Unid
700
R$ 2,54
4
AGRIÃO- Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e ivres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o molho.
Molho
700
R$ 3,15
5
ALFACE LISA - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o pé.
Unid
3500
R$ 2,54
6
ALHO- Cabeça de tamanho médio, sem brotos e partes estragadas. Embalados em pacotes de 500g e 1kg
Kg
500
R$ 20,70
7
ALHO PORÓ- Tamanho médio, bem formado, livres de defeitos e sem partes estragadas
Unid
500
R$ 5,50
8
ALMEIRÃO - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com c oloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes.
Unid
2000
R$ 2,54
9
BANANA ORGÂNICA - Boa qualidade, apresentando c oloração amarela, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas, livre de sujidades parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Grau de amadurecimento próprio para consumo.
Kg
15000
R$ 4,87
10
BATATA DOCE- Batata de boa qualidade, com tamanho médio, cor uniforme, sem defeitos graves na casca, mofos, brotamento, partes estragadas ou manchas esverdeadas, isenta de sabor ou odor estranhos e de aspecto fresco.
Kg
800
R$ 5,71
11
BETERRABA SEM FOLHA- Inteiras, casca lisa, sem rachaduras ou manchas, boa qualidade, tamanho médio, livre de sujidades. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.
Kg
700
R$ 6,49
12
BOLO DE CENOURA-Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid
Unid
60
R$ 14,26
13
BOLO SIMPLES - Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid
Unid
60
R$ 14,26
14
BROA DE FUBÁ CASEIRA-Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid.
Unid
60
R$ 14,26
15
BROINHA DE FUBÁ- Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Acondicionado em embalagens plásticos transparente de 1kg. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos.
Kg
30
R$ 31,99
16
BROA DE FARINHA DE MILHO CASEIRA- Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos t ransparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid.
Unid
40
R$ 14,85
17
BRÓCOLIS - Textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme, isento de sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física. Peso médio 750g o maço. Acondicionados em sacos plásticos transparentes.
Unid
700
R$ 7,91
18
CEBOLA BRANCA- Tamanho médio, frasca, com casca apresentando coloração características e sem amassados e sem partes estragadas
Kg
2500
R$ 7,41
19
CEBOLINHA - Maço de tamanho médio, fresco, folhas de coloração verde escura, sem folhas amareladas e apodrecidas. Peso médio de cada maço de 80g
Molho
3500
R$ 2,06
20
CENOURA - Inteiras, casca lisa, sem rachaduras ou manchas, boa qualidade, tamanho médio, livre de sujidades. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.
Kg
3000
R$ 6,95
21
COUVE-FLOR - Textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme, isento de sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física.
Unid
600
R$ 8,06
22
COUVE - Folhas íntegras, verdes, sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isenta de sujidades. Peso médio 400g o molho.
Unid
3000
R$ 2,54
23
CHUCHU - Limpos, Firmes, tamanho médio, médio amadurecimento, íntegros, sem manchas e cor característica uniforme. Devem ser entregues em caixas resistentes de madeira ou plásticas.
Kg
500
R$ 5,09
24
FEIJÃO CARIOQUINHA - Carioquinha, safra nova, isentos de outros tipos de feijões e grãos, de material terroso e sujidades. Acondicionados em sacos plásticos transparentes de 2 kg
Kg
2500
R$ 10,31
25
FEIJÃO VERMELHO - safra nova, isentos de outros tipos de feijões e grãos, de material terroso e sujidades. Acondicionados em sacos plásticos transparentes de 2 kg
Kg
2500
R$ 8,51
26
GOIABA De 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em caixa apropriada
Kg
10000
R$ 6,28
27
INHAME-tipo extra, raiz carnuda e grossa, in natura, limpa, escovada e acondicionada de forma a e vitar danos físicos, mecânicos e biológicos. Ausência de parasitas, sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos à casca e de primeira qualidade. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico.
Kg
1000
R$ 6,66
28
LARANJA- Fruto de tamanho médio, casca firme de coloração amarela, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo
Kg
2000
R$ 3,41
29
LIMÃO-Fruto de tamanho médio, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo
Kg
500
R$ 5,89
30
MANDIOCA - Inteiras, sem rachaduras, sem partes estragadas, boa qualidade, tamanho médio, livres de sujidades. Grau de amadurecimento próprio para consumo
Kg
2500
R$ 5,95
31
MARACUJÁ – Redondo, graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.
kg
600
R$ 11,33
32
MEXERICA- Fruto de tamanho médio, casca firme de coloração amarela, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo
Kg
600
R$ 4,19
33
MORANGA- Moranga, tamanho médio, casca firme de coloração alaranjada, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo.
Kg
2500
R$ 4,13
34
MORANGO - acondicionados em sacos plásticos de 1 kg.
kg
700
R$ 31,42
35
OVOS DE GALINHAVERMELHO- Com casca áspera e fosca, não apresentando rachaduras e sujidades, com identificação do registro sanitário e prazo de validade. Pente com 30 unidades
Dz
3500
R$ 11,15
36
PÃO DE QUEIJO: Massa feita com polvilho, queijo, ovos, óleo e sal. O produto que ser acondicionado em e mbalagens plásticas de 1 kg.
kg
700
R$ 32,98
37
PIMENTÃO VERDE- 1ª qualidade, fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, verde, limpo, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar podridão ou quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico.
Kg
600
R$ 8,82
38
QUIABO- 1ª qualidade, fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, verde, limpo, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar podridão ou quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico.
Kg
800
R$ 18,14
39
REPOLHO VERDE - Tamanho médio, coloração verde claro a escuro, fresco, folhas íntegras, sem partes apodrecidas
Kg
2000
R$ 5,38
40
ROSQUINHA CASEIRA DE RAPADURA COM AMENDOIM – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg.
Kg
60
R$ 35,14
41
ROSQUINHA CASEIRA DE RAPADURA COM COCO – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg.
Kg
40
R$ 35,14
42
ROSQUINHA CASEIRA DE NATA – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg.
Kg
60
R$ 32,79
43
SALSA - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isenta de sujidades. Peso médio de 150g o maço. Acondicionadas em sacos plásticos transparentes.
Moio
2500
R$ 2,06
44
TEMPERO CASEIRO- 80% DE ALHO, 10% DE SAL, 5% DE CEBOLA E 5% DE VINAGRE- Embalado em pote de 500 G..
Unid
300
R$ 23,65
45
TOMATE - Tamanho uniforme, resistentes, boa qualidade, sem partes impróprias para o consumo, sem sinais de podridão. Grau de amadurecimento próprio para consumo.
Kg
2500
R$ 5,20
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação destinadas à manutenção da merenda escolar, conforme classificação orçamentária e notas de empenho constantes do processo administrativo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme segue: 02.05.01. 12.306.003.2.0030 MANUTENCO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 02.05.01. 12.361.003.2.0002 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 02.05.01. 12.364.003.2.0119 MANTER O APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantida a vigência final dos contratos em 31 de dezembro de 2026.
5.2. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições dos Contratos Administrativos nº 0013/2026 a 0036/2026 que não conflitarem com este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. O CONTRATANTE providenciará a divulgação deste Termo Aditivo e de seu Anexo I na forma exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos regulamentos aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, que será juntado individualmente aos autos de cada contrato abrangido, juntamente com seu Anexo I.
Ervália/MG, 03 de setembro de 2026.
JOSÉ MAURO GODINHO
Prefeito Municipal De Ervália — Contratante
EDISON MAURO CRISOSTOMO
MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0013/2026 — Contratado
Contrato Nº 0014/2026 — Contratado
MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS
VERA LUCIA DIAS PAES
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0015/2026 — Contratado
Contrato Nº 0016/2026 — Contratado
JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS
SILVANA MARIA COSTA PAIVA
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0017/2026 — Contratado
Contrato Nº 0018/2026 — Contratado
GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI
AFONSO ADAO GODINHO FILHO
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0019/2026 — Contratado
Contrato Nº 0020/2026 — Contratado
SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA
HENRIQUE LEANDRO MACHADO
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0021/2026 — Contratado
Contrato Nº 0022/2026 — Contratado
MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS
FRANCISCA EUGENIA DA SILVA
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0023/2026 — Contratado
Contrato Nº 0024/2026 — Contratado
ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE
LAIANE MARTINS DOS REIS SENA
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0025/2026 — Contratado
Contrato Nº 0026/2026 — Contratado
ALLYSON JUNIOR BONIFACIO
EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0027/2026 — Contratado
Contrato Nº 0028/2026 — Contratado
ADENILSON JOSÉ GODINHO
JOSE CARLOS BONIFACIO
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0029/2026 — Contratado
Contrato Nº 0030/2026 — Contratado
DANIEL ERVILHA DE SOUZA
SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0031/2026 — Contratado
Contrato Nº 0032/2026 — Contratado
VIVIANE SILVA DE PAULA
MARIA IRANI DA SILVA
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0033/2026 — Contratado
Contrato Nº 0034/2026 — Contratado
FABIO AFONSO DOS SANTOS
MARCOS MARTINS DOS REIS
CPF nº ***.***.***-**
CPF nº ***.***.***-**
Contrato Nº 0035/2026 — Contratado
Contrato Nº 0036/2026 — Contratado