Ervália · 23 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
OBJETO: Trata-se de análise da contratação solicitado por intermédio do Documento de Formalização de Demanda elaborado pelo Sr. Renan de Freitas Murta , com a posterior elaboração de Edital de Dispensa de Licitação simplificada, com fito na O objeto da Presente demanda Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, atualização, manutenção, suporte técnico e serviço de hospedagem na internet do site institucional e e-mails, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Ervália/MG, conforme descrita e especificada no Anexo I do Termo de Referência. com fundamentação no artigo 72 Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21da e Decreto Municipal e Decreto Municipal. Noto que o Setor de Contabilidade informou haver Dotação Orçamentária para acobertar as despesas.
Conforme documentos acostados, o valor final da contratação é de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a serem pagos no prazo de 10 dias a contar da data de recebimento e conferencia definitiva do serviço recebido mediante apresentação da Nota fiscal correspondente, incluindo todos os custos diretos e indiretos a prestação dos serviços.
Após análise realizada, entendo que a contratação seguiu estritamente as normas legais, e, portanto, entendo por autorizar a contratação.
Assim sendo, diante ao exposto, nos termos do inciso II do art. 72 da Lei Federal 14.133/2021, informo ter ciência dos atos de compra e da forma de contratação e autorizo a contratação direta da empresa EF4 AGÊCIA DE TECNOLOGIA LTDA -CNPJ: 27.007.128/0001-33, conforme do Inciso II do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Por fim, nos termos do Parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação deste ato no sítio eletrônico http://www.ervalia.mg.gov.br/, bem como no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM.
Cumpra-se.
Ervália/MG, 22 de janeiro de 2025.
JOSÉ MAURO GODINHO
Prefeito Municipal