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Congresso

Ervália · 4 de setembro de 2026

RERRATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

RERRATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 - RERRATIFICAÇÃO. Torna público a rerratificação a INEXIGIBILIDADE nº 008/2026, com data de abertura para recebimento de propostas em 30/01/2026, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 017/2026, na modalidade Credenciamento nº 001/2026, visando o Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Tal rerratificação se dá para adequação aos valores unitários dos itens a serem fornecidos. A alteração se fundamenta na Lei Federal nº 14.133/21 e Cláusula Décima da Minuta de Contrato de Fornecimento. O Edital rerratificado poderá ser retirado no site:www.ervalia.mg.gov.br.Informações pelo telefone (32) 3554-2503.

Ervália/MG, 03/09/2026.

JOSÉ MAURO GODINHO -

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4354, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 4A78567B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.