Ervália · 4 de setembro de 2026
RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 - RERRATIFICAÇÃO. Torna público a rerratificação a INEXIGIBILIDADE nº 008/2026, com data de abertura para recebimento de propostas em 30/01/2026, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 017/2026, na modalidade Credenciamento nº 001/2026, visando o Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Tal rerratificação se dá para adequação aos valores unitários dos itens a serem fornecidos. A alteração se fundamenta na Lei Federal nº 14.133/21 e Cláusula Décima da Minuta de Contrato de Fornecimento. O Edital rerratificado poderá ser retirado no site:www.ervalia.mg.gov.br.Informações pelo telefone (32) 3554-2503.
Ervália/MG, 03/09/2026.
JOSÉ MAURO GODINHO -
Prefeito Municipal.