Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.080, de 29 de abril de 1994Cria Cargos Comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.089, de 24 de junho de 1994Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.