Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
"Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1.286, de 09 de Dezembro de 1.999 e o artigo 1° da Lei n°. 1.433, de 24 de junho de 2004, que tratam da composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.286, de 09 de dezembro de 1999"Derroga e ou altera artigos da Lei n° 939 de 22/11/91 que constitui o Conselho Municipal de Saúde, modificada pela Lei n° 1064 de 17/12/93, acrescenta-lhe artigos e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 1.433, de 24 de junho de 2004Altera o art. 4° da Lei Municipal n.° 1.286, de 09 de dezembro de 1999, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.