Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMER nº 3, de 19 de janeiro de 2021"Dispõe sobre credenciamento de veículos tipo Táxi para atender necessidades de locomoção de prestadores de serviços, Servidores e Vereadores e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.