Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
"Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos,Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.