Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
"Dispõe sobre a inclusão do estudo da história do Município de Entre Rios de Minas/MG no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: Lucas Dias Advogado
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.