Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.