Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
"Dispõe sobre o Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.