Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
"Dispõe sobre os parâmetros mínimos de largura das estradas rurais do Município de Entre Rios de Minas/MG, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Cláudio da Patrol
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.