DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 7 de agosto de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO QUE FIRMAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DONA EUZBÉBIA E A EMPRESA ACF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO ESTEVES RIBEIRO,340, NESTA CIDADE, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.706.656/0001-27, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES , DE ORA EM DIANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA ACF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 42.219.818/0001-40, SEDIADA NA RUA HOLANDA LIMA, Nº 182 - SALA 401, BAIRRO GUTIERREZ, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MG, CEP: 30.441-031, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SÓCIO PROPRIETÁRIO SR. THIAGO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO, PORTADOR DO CPF Nº ***.***.***-**, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024, CONCORRÊNCIA Nº 001/2024. DE ORA EM DIANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATADA DE COMUM ACORDO, FIRMAM O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024, PASSADO DE TAL SORTE A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CLÁUSULA VII - REAJUSTE
7.1 – O termo aditivo de acréscimo terá seu valor de R$ 139.283,33 (cento e trinta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), conforme planilha de apuração anexa, encaminhada pelo Setor de Engenharia.
Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do contrato.
E, por assim estarem justas e acordadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinados presentes.
Dona Euzébia, 23 de junho de 2026
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia
ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES
Contratante
ACF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 42.219.818/0001-40
Contratada