comissão de pregão e licitações · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 088 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 088 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 088 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
ALTERA A PORTARIA Nº 014, DE 08 DE JANEIRO DE 2025, PARA DESIGNAR SEGUNDA PREGOEIRA TITULAR E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em estrita observância ao disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º – O Artigo 1º da Portaria nº 014, de 08 de janeiro de 2025, permanece em pleno vigor quanto à designação da primeira Agente de Contratação e Pregoeira, passando a vigorar acrescido dos §§ 4º e 5º, com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
(...)
§ 4º – Designa-se, concomitantemente, a servidora pública ELENIRA TEIXEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, para exercer, em caráter permanente, a função de SEGUNDA AGENTE DE CONTRATAÇÃO e SEGUNDA PREGOEIRA TITULAR do Município de Dom Bosco/MG.
§ 5º – A Agente de Contratação e Pregoeira designada no parágrafo anterior possui competência plena, concorrente e independente para impulsionar, conduzir e executar os atos dos processos licitatórios e contratações diretas derivados da Lei Federal nº 14.133/2021."
Art. 2º – Em decorrência da nova designação, o Artigo 2º da Portaria nº 014, de 08 de janeiro de 2025, passa a vigorar com alteração em seu caput, alterando a composição da equipe de apoio:
"Art. 2º – Ficam designados para exercerem a função de membros da EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, os servidores:
I - ANTÔNIO MESSIAS CORRÊA, MATRÍCULA 131-1, CPF: ***.***.***-**.
II – LEONARDO CÉSAR ALVES BRITO, MATRÍCULA 1402-6, CPF: ***.***.***-**. "
Art. 3º – Ficam integralmente ratificadas e mantidas as demais disposições contidas na Portaria nº 014/2025 que não conflitem com este ato.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco/MG, 03 de novembro de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal