RECURSOS HUMANOS · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 090/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 090/2026
MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 90/2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Dom Bosco–MG, designa seus membros e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o direito à alfabetização e a necessidade de assegurar às crianças o desenvolvimento das aprendizagens essenciais de leitura e escrita;
CONSIDERANDO a importância da cooperação entre os órgãos municipais, as unidades escolares e os demais atores envolvidos na política pública de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de alfabetização no âmbito municipal, em alinhamento à política estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da instância municipal de governança da Política de Alfabetização, para fins de organização, acompanhamento e comprovação das ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Dom Bosco–MG, como instância de gestão, governança, articulação institucional e coordenação das ações da política municipal de alfabetização.
Art. 2º São objetivos do Comitê:
I – articular os órgãos, setores, instituições e profissionais envolvidos na política municipal de alfabetização;
II – contribuir para o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações, metas e estratégias de alfabetização;
III – acompanhar os indicadores educacionais e propor medidas para superar dificuldades de aprendizagem;
IV – promover a colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais parceiros institucionais;
V – apoiar a elaboração e o acompanhamento de planos de ação, estratégias formativas e iniciativas de recomposição das aprendizagens;
VI – articular as ações municipais às políticas estadual e nacional de alfabetização, observadas as normas vigentes;
VII – organizar registros, atas, relatórios e demais evidências das ações desenvolvidas.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – representantes da gestão escolar da rede municipal de ensino;
III – representantes da coordenação pedagógica ou equipe técnica responsável pela alfabetização;
IV – representantes dos professores alfabetizadores da rede municipal;
V – representante do Conselho Municipal de Educação, quando indicado;
VI – representantes de outros órgãos, instituições ou segmentos considerados pertinentes pelo Município.
§ 1º Os membros titulares e suplentes do Comitê serão designados conforme relação nominal constante do Anexo Único desta Portaria.
§ 2º A coordenação do Comitê será exercida por membro indicado no Anexo Único.
Art. 4º Compete aos membros do Comitê:
I – participar das reuniões e das atividades propostas;
II – contribuir para o planejamento e acompanhamento das ações de alfabetização;
III – propor estratégias para o alcance das metas de aprendizagem;
IV – cumprir os encaminhamentos e responsabilidades definidos pelo Comitê;
V – colaborar na organização das evidências e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente [mensalmente/bimestralmente] e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.
Art. 6º As reuniões e deliberações deverão ser registradas em atas, contendo a identificação dos participantes, as pautas, os encaminhamentos e os responsáveis pelas ações.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 8º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, salvo disposição legal específica.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação aplicável.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco–MG, 04 de novembro de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal de Dom Bosco–MG
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Representação
Nome completo
Cargo/Função
Condição
Secretaria Municipal de Educação
Rafaela Maria Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
Titular/Coordenação
Secretaria Municipal de Educação
Flávia Alessandra Fonseca de Melo
Técnica da Secretaria de Educação
Suplente
Gestão escolar
Kele Aparecida Gonçalves Barbosa
Diretora Escolar
Titular
Gestão escolar
Alécia Cândida Ferrreira
Vice-diretora escolar
Suplente
Coordenação pedagógica/equipe técnica
Geina Severino Botelho
Especialista em Educação Básica
Titular
Coordenação pedagógica/equipe técnica
Michele Carolina Soares Pereira
Especialista em Educação Básica
Suplente
Professor(a) alfabetizador(a)
Andréia Campos Borges
Professora
Titular
Professor(a) alfabetizador(a)
Raquel Alves Azevedo
Professora
Suplente
Conselho Municipal de Educação
Dorceli Gomes Pacheco dos Santos
Professora
Titular
Conselho Municipal de Educação
Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues
Professora
Suplente