RECURSOS HUMANOS · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 074/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 074/2026
PORTARIA Nº 074, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira para compor o Quadro de Conselheiros Tutelares de Dom Bosco-MG, que trata e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art. 86, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que o Conselho Tutelar é constituido de 05 (cinco) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes.
Considerando que o processo eletivo suplementar e a Resolução nº 007 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), publicado no Diário Oficial no dia 30/07/2026, para membros do Conselho Tutelar de Dom Bosco,
Considerando a escala de férias das Conselheiras, para exercer o cargo eletivo de 04 (quatro) anos.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para Conselheira Tutelar, a Senhora Fabiane Maria de Medeiros, inscrita no CPF: ***.***.***-**, para compor o Quadro de Conselheiros deste Município, no período de 31/08/2026 a 30/09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco - MG, 31 de agosto de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal