Prefeitura Municipal de Divinópolis · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 17.632/26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.632/26
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.632/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 18.487.226,28.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 18.487.226,28 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
Créditos
Classificação
Ficha
Valor
02.001.000 - GABINETE DA PREFEITA
02.001.001 - GABINETE DA PREFEITA
02.001.001.4.122.2011.2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33
R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 5.000,00
02.001.000 - GABINETE DA PREFEITA
02.001.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.001.002.4.124.2012.2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
58
R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
02.001.000 - GABINETE DA PREFEITA
02.001.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.001.003.2.122.2013.2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
77
R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.001.000 - GABINETE DA PREFEITA
02.001.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.001.003.2.122.2013.2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1330
R$ 30.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.002.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
02.002.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
02.002.001.20.122.2020.2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
1331
R$ 5.000,00
3.1.91.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 5.000,00
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS
145
R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 4.000,00
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002.13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
164
R$ 56.537,59
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
2.719.000.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
R$ 56.537,59
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002.13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
165
R$ 630.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas
2.719.000.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
R$ 630.000,00
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002.13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
167
R$ 597.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
2.719.000.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
R$ 597.000,00
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.002.13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
169
R$ 530.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
2.719.000.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
R$ 530.000,00
02.004.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
02.004.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
R$ 30.000,00
02.004.001.23.691.2040.2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1332
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS
02.005.002.8.122.2050.2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
219
R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
264
R$ 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 300.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
267
R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 100.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
280
R$ 20.000,00
BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS
1246
R$ 45.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 45.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
316
R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
319
R$ 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 150.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES
367
R$ 130.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 130.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.2060.2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE
373
R$ 360.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 360.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.361.2060.2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
388
R$ 500.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 500.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.361.2060.2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
385
R$ 3.300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 3.300.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365.2060.2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
406
R$ 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 600.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365.2060.1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA
400
R$ 400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 400.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365.2060.1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA
401
R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 15.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365.2060.2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
407
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB)
R$ 800.000,00
02.006.002.12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%)
462
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
R$ 800.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO
(FUNDEB)
R$ 1.900.000,00
02.006.002.12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%)
459
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos R$ 1.900.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB)
R$ 100.000,00
02.006.002.12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%)
464
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
R$ 100.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB)
R$ 1.000,00
02.006.002.12.367.2060.2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%)
486
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
R$ 1.000,00
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
02.008.002.4.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
545
R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 100.000,00
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.008.003 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL
02.008.003.4.122.2080.2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL
553
R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 50.000,00
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
02.010.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
R$ 45.000,00
02.010.001.15.122.2100.2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
644
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 45.000,00
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
02.010.002 - DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS
02.010.002.15.122.2100.2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS
651
R$ 250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 250.000,00
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
02.010.002 - DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS
02.010.002.15.122.2100.2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS
654
R$ 60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 60.000,00
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
02.010.003 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
02.010.003.15.122.2100.2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
666
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.001.18.122.2120.2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
709
R$ 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 60.000,00
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.001.18.122.2120.2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
710
R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.001.18.122.2120.2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
712
R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 5.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
02.013.002.15.122.2130.2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA
761
R$ 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 120.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.003.15.452.2130.2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS
795
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior
R$ 10.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO
02.013.005.17.122.2130.2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO
813
R$ 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 120.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO
02.013.005.17.122.2130.2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO
814
R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO
02.013.005.17.122.2130.2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO
816
R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.007 - FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
R$ 10.000,00
02.013.007.15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO
1333
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
R$ 80.000,00
02.014.003.4.122.2140.2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD
884
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 80.000,00
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
R$ 30.000,00
02.014.003.4.122.2140.2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC
887
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.001.10.241.2150.2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
906
R$ 28.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 28.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1243
R$ 13.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 13.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
909
R$ 370.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 370.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1225
R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 3.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1317
R$ 2.000,00
3.1.91.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 2.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
990
R$ 430.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 430.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
994
R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 200.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
1009
R$ 290.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 290.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
1012
R$ 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
1024
R$ 40.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 40.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
1047
R$ 300.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 300.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
1049
R$ 122.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 122.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE
1029
R$ 25.324,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 25.324,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE
1030
R$ 224.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 224.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE
1031
R$ 18.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 18.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
1036
R$ 20.364,69
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.931.1002.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro - Saúde
R$ 20.364,69
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
1035
R$ 20.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
1038
R$ 3.947.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 2.000.000,00
1.621.000.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 700.000,00
2.621.000.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 1.247.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1051
R$ 40.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 40.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1054
R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1064
R$ 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
1102
R$ 111.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 111.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
1106
R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE
1084
R$ 80.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 80.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
1115
R$ 70.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 70.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 250.000,00
02.016.001.26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
1132
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 250.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 29.000,00
02.016.001.26.125.2160.2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS
1150
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
2.752.000.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
R$ 29.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 30.000,00
02.016.001.26.125.2160.2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA
1145
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.752.000.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
R$ 30.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 26.000,00
02.016.001.26.131.2160.2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO
1156
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
2.752.000.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
R$ 26.000,00
Total dos Créditos.................
R$ 18.487.226,28
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:
Recursos
Classificação
Ficha
Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320 /64)
R$ 1.813.537,59
2.719.000.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
R$ 1.813.537,59
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.003.001.13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS
146
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 4.000,00
02.004.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
02.004.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
R$ 30.000,00
02.004.001.23.691.2040.2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
188
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 30.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
293
R$ 1.737.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 1.737.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.001.12.367.2060.2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS
425
R$ 5.315.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 5.315.000,00
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB)
R$ 2.801.000,00
02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
445
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
R$ 2.801.000,00
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
02.009.002.15.122.2090.2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES
590
R$ 250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 250.000,00
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
615
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior
R$ 10.000,00
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
02.010.002 - DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS
02.010.002.15.451.2100.1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS
658
R$ 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 110.000,00
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO
02.010.003 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
02.010.003.15.122.2100.2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
665
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.003.15.122.2130.2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
775
R$ 1.607.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 1.607.000,00
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
02.013.007 - FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E
ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
R$ 10.000,00
02.013.007.15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO
833
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA
942
R$ 315.324,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 315.324,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA
959
R$ 349.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2.621.000.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 349.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA
941
R$ 2.000.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 2.000.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
1235
R$ 422.000,00
ENFERMAGEM
3.3.50.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.605.000.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais.
R$ 422.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
1213
R$ 20.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.931.1002.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro - Saúde
R$ 20.364,69
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1007
R$ 335.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2.621.000.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 335.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
1040
R$ 700.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.621.000.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 700.000,00
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.015.002.10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
1112
R$ 563.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.621.000.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 563.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 85.000,00
02.016.001.26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E
1160
SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.752.000.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
R$ 85.000,00
Total dos Recursos.........
R$ 18.487.226,28
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 9 de outubro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
(Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente)
TACIANA ALCÂNTRA DE CARVALHO
Procuradora-Geral Adjunta Do Município