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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 11 de novembro de 2026

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1306/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1306/2026

– SEMEDCONTRATADO: TAUANE BARBARA APARECIDA PEREIRA – ASSISTENTE EDUCACIONALConstitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1306/2026, a alteração da lotação, que passa do(a) EM PROFESSOR PAULO FREIRE para o(a) CMEI ISAURA FERREIRA a partir do dia 11/11/2026, tendo como justificativa CONFORME DECISÃO JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2847494-43.2026.8.13.0000/MG , com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador F2A83715: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.