Prefeitura Municipal de Divinópolis · 21 de outubro de 2026
ATA N° 03/2026 – COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ATA N° 03/2026 – COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ata nº 03/2026 – Aos 13 dias do mês de outubro de 2026, às 14:30h na sala de reuniões no hall do 3° andar da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Divinópolis, aconteceu a reunião da Comissão Municipal de Regularização Fundiária com o objetivo de deliberar acerca dos processos disponibilizados para análise por meio de tarefa n°(CI***) no Sistema Betha – CONECTA. Inicialmente, foram submetidos à análise e deliberação da Comissão 7 (sete) processos vinculados ao Programa Municipal ReguLares, destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos, conforme os critérios estabelecidos para o programa (PORTARIA Nº 009/2026 SEMDS). Na sequência, foram reanalisados 7 (sete) processos encaminhados pela empresa Pratice, em razão do cumprimento de diligências anteriormente apontadas pela Comissão. Registra-se que, na reunião anterior, haviam sido disponibilizados 21 (vinte e um) processos para análise, dos quais 12 (doze) foram efetivamente analisados, tendo sido identificadas pendências documentais e/ou técnicas em parte deles. Após a adoção das providências necessárias pela empresa, 7 (sete) desses processos retornaram à pauta para reanálise pela Comissão, a fim de verificar o atendimento das diligências anteriormente registradas e deliberar quanto ao prosseguimento da respectiva instrução processual.
ReguLares:
Beneficiário Analisado: CPF:
N°001 Gabriela Ferreira do Amaral XXX.XXX.X56-09 APROVADA
N°002 Maria Neide de Oliveira XXX.XXX.X06-87 APROVADA
N°003 Renata Amaral de Oliveira XXX.XXX.X56-53 SUSPENSO*
N°004 Sebastiana Aparecida Conceição XXX.XXX.X86-53 APROVADA
N°005 Sonia Gomes da Silva XXX.XXX.X26-87 SUSPENSO*
N°006 Vera Lucia Carioca Nogueira XXX.XXX.X06-36 APROVADA
N°007 Roberta Tatyiane XXX.XXX.X06-08 APROVADA
No ReguLares, foram 5 processos aprovados e 2 suspensos (n°003 e n°005 precisam fazer/atualizar o Cadastro Único) , sendo que o processo nº 006 foi aprovado com ressalva (regularização ou esclarecimento da situação relativa ao estado civil da beneficiária.)
Pratice:
Beneficiário Analisado: CPF:
N°001 Eliane Aparecida Gonçalves XXX.XXX.X36-08 APROVADA
N°002 Marcio Sebastião Silva XXX.XXX.X36-38 APROVADA
N°003 Vilmao Ferreira dos Santos XXX.XXX.X96-87 APROVADA
N°004 Selma Moreira Anastacio XXX.XXX.X26-91 APROVADA
N°005 Claudia Cristina Pereira XXX.XXX.X56-01 APROVADA
N°006 Gercina Canuta de Oliveira XXX.XXX.X66-00 APROVADA
N°007 Daniel Alves de Bessa XXX.XXX.X66-81 APROVADA
Na Pratice, foram 7 processos aprovados, incluindo o processo nº 001, cuja aprovação se fundamentou expressamente no parecer da Procuradoria-Geral do Município.
Por fim, ficou consignado que, após a aprovação dos processos pela Comissão, será instaurado o respectivo procedimento administrativo, organizado conforme a quadra e o bairro de localização de cada imóvel, com posterior encaminhamento da documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para análise e adoção das providências pertinentes à efetivação da regularização fundiária. Ficou pré-agendada a próxima reunião da Comissão para a segunda terça-feira do mês subsequente, em data e horário a serem oportunamente confirmados. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.