Prefeitura Municipal de Divinópolis · 23 de outubro de 2026
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - REURB Nº 0064/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - REURB Nº 0064/2026
– A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, nomeada pelo Decreto nº 17.300/26, torna público aos interessados que foi instaurado pelo município o Procedimento Administrativo REURB nº 0064/2026 de regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano informal consolidado denominado “Zona 43 Quadra 203 – Bairro SÃO SIMÃO”, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17, do Decreto nº 9.310/18, do Decreto nº 14.830/22 e do Decreto nº 15.298/22 e nº 17.556/2026. Ato de Instauração assinado pela Diretora de Habitação de Interesse Social, a Presidente da Comissão de Regularização Fundiária e a Prefeita Municipal de Divinópolis em 22/10/2026.
COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.