Prefeitura Municipal de Divinópolis · 4 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
– Nos termos dos arts. 72 e 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, diante da justificativa apresentada e dos documentos anexados aos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 043/2026, Processo Administrativo nº 259/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, SOB A SUPERVISÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS, nos termos, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO – IBA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.211.315/0001-40.
Divinópolis, 03 de novembro de 2026.
SHEILA SALVINO.
Secretária Municipal de Saúde.