Prefeitura Municipal de Divinópolis · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 9.805, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
LEI Nº 9.805, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Lei nº 7.873, de 4 de setembro de 2014, que denomina “Rita dos Santos Mesquita” a Rua “Dois”, localizada no Núcleo Industrial de Santo Antônio dos Campos, neste Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeita, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 7.873, de 4 de setembro de 2014, que denomina “Rita dos Santos Mesquita” a Rua “Dois”, localizada no Núcleo Industrial de Santo Antônio dos Campos, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, 27 de outubro de 2026.
( Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
( Assinado Eletronicamente)
LEANDRO LUIZ MENDES
Procurador- Geral do Município