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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 30 de outubro de 2026

LEI Nº 9.805, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

LEI Nº 9.805, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga a Lei nº 7.873, de 4 de setembro de 2014, que denomina “Rita dos Santos Mesquita” a Rua “Dois”, localizada no Núcleo Industrial de Santo Antônio dos Campos, neste Município.

O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeita, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 7.873, de 4 de setembro de 2014, que denomina “Rita dos Santos Mesquita” a Rua “Dois”, localizada no Núcleo Industrial de Santo Antônio dos Campos, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Divinópolis, 27 de outubro de 2026.

( Assinado Eletronicamente)

JANETE APARECIDA SILVA

Prefeita Municipal

( Assinado Eletronicamente)

LEANDRO LUIZ MENDES

Procurador- Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4392, em 30 de outubro de 2026. Código identificador DB966AE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.