Prefeitura Municipal de Divinópolis · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 17.635/26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.635/26
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.635/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.207.000,00.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.207.000,00 (um milhão, duzentos e sete mil reais), a fim de atender as seguintes despesas:
Créditos
Classificação
Ficha
Valor
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1194
R$ 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 2.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1188
R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 5.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1197
R$ 250.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 250.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1187
R$ 345.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 345.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
1179
R$ 55.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 55.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
1178
R$ 525.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 525.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.331.1010.2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS
1205
R$ 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 25.000,00
Total dos Créditos.............
R$ 1.207.000,00
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:
Recursos
Classificação
Ficha
Valor
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
1184
R$ 27.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 27.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1195
R$ 25.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 25.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1192
R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 10.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
1186
R$ 230.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 230.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
1185
R$ 349.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 349.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
1182
R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 100.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
1183
R$ 18.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 18.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1189
R$ 90.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 90.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1190
R$ 6.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 6.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1191
R$ 6.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 6.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1193
R$ 59.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 59.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1196
R$ 19.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 19.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1198
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 100.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS
1200
R$ 8.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 8.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1174
R$ 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 25.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1176
R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 20.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1171
R$ 35.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 35.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1172
R$ 36.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 36.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1173
R$ 8.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 8.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1175
R$ 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 15.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES
1177
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 15.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
01.001.001.1.31.1010.2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
1181
R$ 6.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 6.000,00
Total dos Recursos....................
R$ 1.207.000,00
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 15 de outubro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
(Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente)
TACIANA ALCÂNTRA DE CARVALHO
Procuradora-Geral Adjunta Do Município