Prefeitura Municipal de Divinópolis · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DIVIPREV Nº 224/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DIVIPREV Nº 224/2026
Concede aposentadoria voluntária a Sra. Diva Aparecida Pereira, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/1988 c/c Art. 2º da EC 47/2005 c/c Art. 65 da Lei Complementar Municipal 126/2006.
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/1988 c/c Art. 2º da EC 47/2005 c/c Art. 65 da Lei Complementar Municipal 126/2006 a segurada Diva Aparecida Pereira, matriculada sob o nº 99014738/0, portadora do CPF ***.***.266-**, no cargo efetivo de Educador I - B Linguistica e Letras - B, GH 30, N 21, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2 de dezembro de 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 2 de dezembro de 2026.
AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE
Superintendente do Diviprev