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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 9 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO N.º 54/2026 – CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

RESOLUÇÃO N.º 54/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Divinópolis/MG para o decênio 2027-2036.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal n° 052/1998 e as disposições de seu Regimento Interno, realizada votação em reunião extraordinária realizada no dia 06/11/2026, por unanimidade dos membros votantes presentes,

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Divinópolis/MG para o decênio 2027-2036, elaborado pelo Comitê Intersetorial pela Primeira Infância (CIPI).

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados.

Divinópolis/MG, 06 de novembro de 2026.

MICHELE TEIXEIRA LOPES

Presidente Do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4397, em 9 de novembro de 2026. Código identificador A1FBEBE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.