Câmara Municipal de Divinópolis · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025.
Credenciante: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – CNPJ: 23.774.227/0001-90. Credenciada: 61.569.365 MARILUCE NUNES DOS SANTOS DINIZ, inscrita no CNPJ sob o nº 61.569.365/0001-26.
1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2025, nos termos da Cláusula Segunda do instrumento original e do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. Em razão da atualização do valor unitário dos serviços, fica estabelecido o preço de R$ 171,06 (cento e setenta e um reais e seis centavos) por hora de serviço, compreendendo a disponibilização simultânea de 02 (dois) profissionais para atuação em regime de revezamento, conforme as condições previstas no Termo de Credenciamento nº 002/2025. Para o período de prorrogação, o valor global estimado é de R$ 61.581,60 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), correspondente à estimativa de 360 (trezentas e sessenta) horas de serviço.
3. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática: 01.001.001. 01.122.1010.2003 – Gestão das Atividades Operacionais Gerais Natureza da Despesa: Ficha 1198 –3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – Ordinários.
4. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 002/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento e que com ele não sejam incompatíveis.
Divinópolis, 29 de outubro de 2026
VEREADOR ISRAEL MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis