Câmara Municipal de Divinópolis · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DE Nº CM-146 DE 05 DE NOVEMBRO DE DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DE Nº CM-146 DE 05 DE NOVEMBRO DE DE 2026
Concede progressão funcional à servidora efetiva Júlia Cristina Gonçalves Amaral Fagundes
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 da Lei Municipal nº 8298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores
CONSIDERANDO que a servidora Júlia Cristina Gonçalves Amaral Fagundes cumpriu os requisitos da legislação pertinente.
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida promoção horizontal à servidora Júlia Cristina Gonçalves Amaral Fagundes, com enquadramento no Nível-Grupo: C-30, constante do Anexo III-IV, relativamente ao cargo de origem, e no Nível-Grupo: H-30, do Anexo III-III, relativamente ao cargo em comissão que ocupa, ambos da Lei Municipal nº 8.298 de 03 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01/11/2026.
Divinópolis, 05 de novembro de 2026
VEREADOR ISRAEL MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis