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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 11 de novembro de 2026

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1352/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1352/2026

– SEMEDCONTRATADO: GABRIELA RAISSA CAMARGO DE MORAES – PAEIAIEF – PROF. EM AT. EDUCACAO INF. E ANOS INI.Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1352/2026, a prorrogação do prazo contratual de 22/12/2026 A 10/09/2027, lotada no CMEI SANTA LUZIA, gozando de vínculo gravídico, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98 e conforme a LC 165/2012 do município de Divinópolis e o que estabelece os termos do Art.7º, XVIII, da Constituição Federal do Brasil e do Art.10, II,”b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 89C98A48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.