Prefeitura Municipal de Divinópolis · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29
DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$104.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
104.800,00
Superávit Financeiro
06 01 01
SECRETARIA EXECUTIVA
82 10.122.0001.2003.0000
COORDENACAO GERAL
60.000,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SEDE DO CISVI
F.R.: 2500 000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
Recursos não Vinculados de Impostos
070 001
CONTRATO DE RATEIO
06 01 02
GESTAO DE ATENDIMENTO DA SAUDE - RATEIO
83 10.302.0002.2004.0000
ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIAL
18.000,00
3.3.90.39.00
MANUTENCAO DO ATENDIMENTO MEDICO E EXAMES EM Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 2500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
070 001
CONTRATO DE RATEIO
84 10.302.0002.2004.0000
ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIAL
26.800,00
4.4.90.52.00
MANUTENCAO DO ATENDIMENTO MEDICO E EXAMES EM Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 2500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
070 001
CONTRATO DE RATEIO
Artigo 3o.- Como fontes de recursos à abertura do referido Crédito Adicional Especial mencionado será utilizado o Superávit financeiro por destinação de recursos apurado em balanço do exercício 2025 conforme “Dispõe o art. 43, §2º da Lei nº 4.320/1964, observando-se ainda o art. 8º e seu Parágrafo único, da lei Complementar 101/2000 que trata da exclusividade para a utilização de recursos.
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis MG, em 09 de outubro de 2026
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
Secretário Executivo
CPF/***.***.***-**