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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Contratante: Município de Divinópolis/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE), CNPJ nº 18.291.351/0001-64.

Patrocinadora: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS — EMOP, empresa pública municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.949.285/0001-19

Objeto: Concessão de cota de patrocínio (Cota Prata) para o evento Divinópolis Summit 2026, a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026.

Valor e Forma de Pagamento: Valor total estipulado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O pagamento poderá ser efetuado de forma mista, mediante fornecimento de bens, prestação de serviços ou cessão de infraestrutura (apoio in natura previamente aprovado), com a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com valor distinto para recolhimento do saldo restante, correspondente ao abatimento financeiro proporcional.

Fundamento Legal: Edital SEMDE nº 45/2026 e disposições do Código Civil.

Data de Assinatura: 04 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4395, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 7C11CC54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.