Prefeitura Municipal de Divinópolis · 28 de outubro de 2026
SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140-2026 CONTRATADA: COMERCIAL DE DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 10.943.564/0001-11
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140-2026 CONTRATADA: COMERCIAL DE DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 10.943.564/0001-11
Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 080/2026(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.
Divinópolis, outubro de 2026 –
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
SHEILA SALVINO –
Secretária Municipal de Saúde