Prefeitura Municipal de Divinópolis · 4 de novembro de 2026
EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/GUIA DE MULTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/GUIA DE MULTA
O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná nº 2601 Bela Vista, Divinópolis – CEP: 35.501-170, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado e considerando o insucesso na notificação postal; vem por meio deste, NOTIFICAR da autuação/ multas conforme discriminado abaixo:
Contribuinte CPF/CNPJ
Auto de Infração
Autuação
Valor da Penalidade
SANDRO ILSON ALVES BUENO
2026/633
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026.
– Limpeza
R$ 5.198,08
ESPOLIO DE VANDERLEI ANTONIO DE FREITAS
2026/589
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026.
– Limpeza
R$ 4.998,15
ESPOLIO DE JURACI AGOSTINHO
2026/638
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026.
– Limpeza de quintal
R$ 1.110,70
KAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2026/583
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026.
– Limpeza
R$ 7.247,32
PUREZA BARBARA FRANCISCA
2026/620
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026.
– Limpeza
R$ 4.998,15
Considerar-se-á autuado o proprietário/responsável acima descrito, 20 dias após a publicação deste Edital para apresentação de defesa. Após este prazo iniciará a contagem do prazo legal para pagamento e /ou lançamento em dívida ativa. O proprietário interessado poderá ter acesso ao processo administrativo respectivo comparecendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC.
DANILO TEIXEIRA MORAES
Secretário de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC
Prefeitura Municipal de Divinópolis