Prefeitura Municipal de Divinópolis · 30 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLAG) – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1339/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLAG) – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1339/2026
– Contratado (a): Sr(a). LEONARDO CÉSAR GERMANO. Cargo: Agente de Administração. Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para suprir o afastamento temporário do servidor Lassance Lúcio de Moura Fernandes (Mat. 99023191), Agente de Administração, nomeado no cargo de Gerente de Controle de Legalidade e Inscrição na Dívida Ativa, conforme Decreto Municipal Nº 16.400/2025, considerando que não há no quadro pessoal outro servidor que possa suprir tal ausência e é necessária a contratação para manutenção dos serviços, sendo indispensável sua contratação pelas razões expostas, não justificando a permanência de profissional após término da nomeação do titular do cargo. A falta do profissional não permite a execução de trabalhos obrigatórios, sendo a contratação temporária, prevista em lei, com prazo predeterminado, de excepcional interesse público e indispensável. Tudo nos termos do art. 2º, V, da Lei 4.450/98. Classificada na 56ª colocação. Conforme informações contidas no Edital de Convocação nº 001/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 02/10/2026, edição 4373 Lotação: Procuradoria-Geral/PROGER – Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Fazendários/PROFAZ. Período: 03/11/2026 a 03/11/2027. Total: R$2.115,05 (dois mil cento e quinze reais e cinco centavos) Dot. Orçamentária: 02.001.003.2013.2071. Ass.: 29/10/2026.