Prefeitura Municipal de Divinópolis · 23 de outubro de 2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SEMEJ/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SEMEJ/2026
A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, do Município de Divinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão de Seleção, observado o disposto no Edital de Chamamento Público nº 04/SEMEJ/2026, torna público o Resultado Final de Classificação da proposta apresentada pela Organização da Sociedade Civil participante, cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria, mediante formalização de Termo de Colaboração, visando ao desenvolvimento e à execução de projeto de promoção e fortalecimento do Taekwondo no Município de Divinópolis/MG, por meio da realização de campeonato esportivo e de ações de mobilização, integração, incentivo e difusão da modalidade, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 54.4.
Considerando o encerramento do prazo estabelecido no item 7.1 do Edital de Chamamento Público nº 04/SEMEJ/2026 para apresentação das propostas e dos Planos de Trabalho, registra-se o recebimento de apenas uma proposta para o presente chamamento público, conforme resultado de classificação a seguir:
ENTIDADE
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Federação de Taekwon-do do Estado de Minas Gerais
86 pontos
Classificada
Em face da classificação obtida e considerando o recebimento de apenas uma proposta para o presente Chamamento Público, a Comissão de Seleção conclui a etapa de julgamento, declarando a proposta como resultado final do certame. Assim, a Secretária Municipal de Esportes e Juventude HOMOLOGA o resultado final do Chamamento Público nº 04/SEMEJ/2026.
Fica convocada a Organização da Sociedade Civil Federação de Taekwon-do do Estado de Minas Gerais, primeira colocada no certame, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os documentos necessários à comprovação dos requisitos para celebração da parceria, conforme estabelecido no item 11 do Edital de Chamamento Público nº 04/SEMEJ/2026, para fins de formalização do Termo de Colaboração.
A apresentação da documentação deverá observar integralmente as exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável, de forma a possibilitar sua adequada conferência e análise pela Administração Pública.
A homologação do resultado final do julgamento do Chamamento Público não obriga o Município de Divinópolis a celebrar o Termo de Colaboração, ficando a formalização da parceria condicionada ao cumprimento integral dos requisitos de habilitação e das demais exigências legais e editalícias.
Divinópolis/MG, 22 de outubro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
SAMARA ALYNE SOUZA ROSA
Secretária Municipal de Esportes e Juventude