Prefeitura Municipal de Divinópolis · 22 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
– Nos termos dos arts. 72 e 74, inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do Processo Administrativo nº 252/2026, autorizo a conclusão do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 039/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DO CICLO 2 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO E ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE INSTRUMENTOS, OPERACIONALIZAÇÃO DE EDITAIS E CHAMAMENTOS, ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS, GESTÃO DE PARECERISTAS, BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES, CAPACITAÇÕES, BUSCA ATIVA, MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO, ORIENTAÇÃO E ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS, APOIO À PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO DA CULTURA E SUPORTE TÉCNICO RELACIONADO À PLATAFORMA CULTBR, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E PRODUTOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da empresa RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.608.471/0001-26.
Divinópolis, 21 de outubro 2026.
MARDEY SOUSA RUSSO.
Secretário Municipal de Cultura – SEMC.