Prefeitura Municipal de Divinópolis · 11 de novembro de 2026
PORTARIA DIVIPREV Nº 232/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PORTARIA DIVIPREV Nº 232/2026
Concede aposentadoria voluntária a Sra. Leniria de Fatima Souza, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "B" da CF/1988 c/c Art. 13 da Lei Complementar Municipal 126/2006.
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "B" da CF/1988 c/c Art. 13 da Lei Complementar Municipal 126/2006 a segurada Leniria de Fatima Souza, matriculada sob o nº 2036994/0, portadora do CPF ***.***.556-**, no cargo efetivo de Servente Escolar - C, GH 25, N 24, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 8 de novembro de 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 8 de novembro de 2026.
Aguinaldo Henrique Ferreira Lage
Superintendente do Diviprev